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Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Penal
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Penal
São causas impeditivas ou suspensivas do curso do prazo prescricional, EXCETO
Assinale a alternativa correta.
Se a existência de crime depender de solução que o juiz criminal repute séria e fundada, relacionado ao estado civil das pessoas, ficará suspenso o curso do processo até que no juízo civil seja a questão resolvida por sentença transitada em julgado (artigo 92 do CPP). Ocorrendo a situação acima descrita, em relação à prescrição, é CORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
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Considere a seguinte situação hipotética. Carlos comprou um notebook de Délcio, ciente de que o bem tinha sido objeto de furto praticado por Délcio. Nessa situação, se ocorrer a prescrição da pretensão punitiva do crime de furto, Carlos não poderá ser acusado de receptação, ainda que não prescrito este crime.