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Concurso:
Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à intervenção do estado na propriedade, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme o entendimento consubstanciado nas Súmulas dos Tribunais Superiores sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à intervenção do Estado na propriedade, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Limitação administrativa. 2. Servidão administrativa. 3. Requisição administrativa. 4. Ocupação temporária.
( ) Modalidade de intervenção restritiva na propriedade privada que visa solucionar situações de iminente perigo, mediante a utilização de bens privados pelo ente estatal, enquanto durar a situação de risco. ( ) Intervenção por meio da qual o ente público utiliza um determinado bem privado por prazo determinado, para satisfazer necessidades de interesse público. ( ) Determinação de caráter geral, por meio da qual o Poder Público impõe a proprietários indeterminados obrigações positivas, negativas ou permissivas, com o objetivo de condicionar as propriedades ao atendimento da função social. ( ) Direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.
1. Limitação administrativa. 2. Servidão administrativa. 3. Requisição administrativa. 4. Ocupação temporária.
( ) Modalidade de intervenção restritiva na propriedade privada que visa solucionar situações de iminente perigo, mediante a utilização de bens privados pelo ente estatal, enquanto durar a situação de risco. ( ) Intervenção por meio da qual o ente público utiliza um determinado bem privado por prazo determinado, para satisfazer necessidades de interesse público. ( ) Determinação de caráter geral, por meio da qual o Poder Público impõe a proprietários indeterminados obrigações positivas, negativas ou permissivas, com o objetivo de condicionar as propriedades ao atendimento da função social. ( ) Direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.
Concurso:
Guaratinguetá - São Paulo
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre Desapropriação, julgue as afirmações a seguir:
I - A ação, quando a União for autora, será proposta no Distrito Federal ou no foro da Capital do Estado onde for domiciliado o réu, perante o juízo privativo, se houver.
II - A alegação de urgência, que não poderá ser renovada, obrigará o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias.
III - A petição inicial conterá apenas os requisitos previstos no Código de Processo Civil.
IV - O prazo de caducidade do decreto expropriatório nas desapropriações por utilidade pública é de cinco anos, contado da data de sua expedição.
Marque a alternativa correta:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Assegurado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o direito à propriedade admite limitações ao seu uso e restrições ao seu conteúdo em benefício da comunidade. Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, marque a alternativa CORRETA.
