Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um indivíduo foi preso em flagrante na posse de uma pequena quantidade de substância entorpecente, configurando, em tese, o crime de uso de drogas. Durante a investigação preliminar, o Ministério Público, ao analisar os autos, verificou que o investigado preenchia os requisitos legais para a celebração de um acordo de não persecução penal. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza jurídica e o procedimento aplicável ao acordo de não persecução penal.

(a)

O acordo de não persecução penal é uma causa extintiva da punibilidade, sendo celebrado entre o Ministério Público e o investigado, com a posterior homologação judicial, e exige a confissão formal e circunstanciada do crime.

(b)

Trata-se de uma modalidade de justiça consensual, em que o Ministério Público propõe ao investigado a suspensão condicional do processo, mediante o cumprimento de determinadas condições, sendo necessária a concordância do investigado e a homologação judicial.

(c)

O acordo de não persecução penal é um negócio jurídico processual, de caráter personalíssimo, celebrado entre o Ministério Público e o investigado, mediante o cumprimento de condições estabelecidas, e sua homologação pelo juiz é indispensável para a sua validade.

(d)

É um benefício penal que substitui a ação penal pública, permitindo ao investigado evitar o processo criminal mediante o cumprimento de obrigações, sendo sua celebração privativa do Poder Judiciário após denúncia.

(e)

O acordo de não persecução penal é um direito do investigado, que pode exigi-lo a qualquer momento da investigação, independentemente da confissão, e sua homologação pelo Ministério Público é suficiente para sua validade.

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