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  4. Assunto - Investigação preliminar: inquérito policial e demais investigações preliminares; acordo de não persecução penal; controle externo da atividade policial, Questões e processos incidentes

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Em uma investigação conduzida pela Polícia Civil do estado da Bahia para apurar denúncias de corrupção em uma prefeitura, o delegado determinou a oitiva de diversas testemunhas e a realização de perícias em documentos apreendidos. Contudo, ao final da instrução, verificou-se que alguns elementos colhidos não possuíam a robustez necessária para fundamentar uma denúncia formal. Diante disso, o delegado avaliou a possibilidade de propor um acordo ao investigado.
O acordo de não persecução penal (ANPP), modalidade de justiça negociada, pode ser proposto em qualquer fase da persecução penal, inclusive após o trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que o acusado não tenha sido absolvido.
Um cidadão, após ser intimado para comparecer à delegacia de polícia para prestar esclarecimentos sobre um fato que pode configurar crime, decide consultar um advogado. O profissional, após analisar a situação, orienta seu cliente sobre os direitos que ele possui durante a investigação preliminar, especialmente no que tange à sua participação e às garantias fundamentais. Considerando o arcabouço legal e a jurisprudência consolidada sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das garantias aplicáveis ao investigado.
Um indivíduo foi preso em flagrante na posse de uma pequena quantidade de substância entorpecente, configurando, em tese, o crime de uso de drogas. Durante a investigação preliminar, o Ministério Público, ao analisar os autos, verificou que o investigado preenchia os requisitos legais para a celebração de um acordo de não persecução penal. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza jurídica e o procedimento aplicável ao acordo de não persecução penal.
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