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Concurso:
TJ-AC
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).
Acerca dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TJ-AC
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).
Pode ser parte perante os Juizados Especiais:
Pode ser parte perante os Juizados Especiais:
Concurso:
TJ-AC
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).
A respeito da competência dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA.
A respeito da competência dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Considerando as disposições sobre os Juizados Especiais Cíveis, na Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-MG
Com relação ao acesso ao juizado especial, assinale a afirmação correta: