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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Em um processo criminal que tramita na comarca de Salvador (BA), o juiz da 1ª Vara Criminal precisa decidir sobre a competência para julgar um crime de estelionato que envolve vítimas em diferentes estados e um esquema complexo de fraudes. A definição da competência é crucial para garantir a validade dos atos processuais e a correta aplicação da lei. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a regra geral de fixação da competência em matéria penal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Um crime de homicídio foi cometido na Comarca de Salvador (BA). A vítima residia no município de Feira de Santana (BA), mas o crime ocorreu em território baiano, com a prisão do acusado ocorrendo na cidade de Vitória da Conquista (BA). O Ministério Público ofereceu denúncia perante o juízo da Vara do Tribunal do Júri de Salvador, local onde o crime foi consumado.
