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Noções de Direito Processual Penal
João foi denunciado pela prática do crime de roubo qualificado. Ao analisar a peça acusatória, o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Salvador percebeu que os fatos descritos na denúncia, embora configurem, em tese, um delito, foram praticados em outra comarca, a 3ª Vara Criminal de Feira de Santana, conforme apurado no inquérito policial.
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Noções de Direito Processual Penal
A competência territorial, em matéria penal, é definida primordialmente pelo local da prática da infração penal, conforme estabelece o princípio do locus delicti comissi, sendo que, em caso de dúvida sobre o local da consumação, a competência será fixada pelo juízo prevento.
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Noções de Direito Processual Penal
Em um processo criminal que tramita na comarca de Salvador (BA), o juiz da 1ª Vara Criminal precisa decidir sobre a competência para julgar um crime de estelionato que envolve vítimas em diferentes estados e um esquema complexo de fraudes. A definição da competência é crucial para garantir a validade dos atos processuais e a correta aplicação da lei. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a regra geral de fixação da competência em matéria penal.
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Noções de Direito Processual Penal
Um crime de homicídio foi cometido na Comarca de Salvador (BA). A vítima residia no município de Feira de Santana (BA), mas o crime ocorreu em território baiano, com a prisão do acusado ocorrendo na cidade de Vitória da Conquista (BA). O Ministério Público ofereceu denúncia perante o juízo da Vara do Tribunal do Júri de Salvador, local onde o crime foi consumado.