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  3. Educação Inclusiva
  4. Assunto - Legislação aplicável: Lei nº 10.436/2002

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Um servidor público municipal em São José de Ribamar (MA) está elaborando um guia para a inclusão de pessoas com deficiência nos serviços públicos. Ele precisa garantir que as orientações estejam alinhadas com a legislação vigente, especialmente no que tange aos direitos e à proteção dessas pessoas. Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), qual das seguintes afirmações descreve corretamente um direito garantido a esse público?
Um cidadão de São José de Ribamar (MA), que possui uma deficiência física de longo prazo, busca informações sobre seus direitos em relação ao atendimento em órgãos públicos. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) assegura diversas prerrogativas para garantir a igualdade de condições e a participação plena na sociedade. Considerando o direito ao atendimento prioritário, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das garantias previstas na lei.
Em São José de Ribamar (MA), a discussão sobre a educação inclusiva envolve a compreensão da Lei nº 10.436/2002, que trata da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Um professor está preparando um material para conscientizar a comunidade escolar sobre os direitos linguísticos das pessoas surdas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o que dispõe essa lei.
A Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar (MA) está revisando suas políticas para garantir a inclusão de todos os estudantes, incluindo aqueles com deficiência auditiva. Um dos focos é a comunicação e o acesso à informação. Considerando a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), assinale a alternativa que apresenta a aplicação correta deste dispositivo legal no contexto educacional.
Em São José de Ribamar (MA), a implementação de políticas de educação inclusiva tem como um de seus pilares a garantia de direitos comunicacionais. A Lei nº 10.436/2002 é fundamental nesse contexto, ao reconhecer a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como forma de comunicação e expressão. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição dessa lei.
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