2. Questões de Concurso

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Na revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), representantes de uma tradição religiosa numericamente majoritária na comunidade solicitam que lhes seja atribuída a definição dos conteúdos do Ensino Religioso. A direção pretende preservar a gestão democrática e, simultaneamente, os princípios educacionais do componente.
Assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento adequado.
Uma secretaria municipal iniciou a elaboração de seu plano decenal após a aprovação do novo Plano Nacional de Educação. A equipe técnica analisou indicadores locais de acesso, permanência, aprendizagem e desigualdades, enquanto representantes da comunidade educacional participaram das discussões. Considerando a Lei nº 13.005/2014, em sua redação vigente, assinale a alternativa correta.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza as aprendizagens previstas para o Ensino Fundamental por meio de diferentes categorias curriculares, que desempenham funções específicas na estruturação dos componentes e das aprendizagens esperadas. Considerando essa organização curricular, analise o trecho e complete as lacunas de maneira conceitualmente coerente com a estrutura da BNCC.
Na estrutura curricular do Ensino Fundamental, as _______________ organizam conjuntos abrangentes de objetos de conhecimento, os _______________ delimitam conteúdos, conceitos e processos mobilizados pelo componente, enquanto as _______________ expressam aprendizagens essenciais esperadas dos estudantes.
Identifique a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
A Constituição Federal de 1988 reconhece a educação como direito social e atribui responsabilidades para sua efetivação, vinculando-a ao desenvolvimento da pessoa, à formação para a cidadania e à qualificação para o trabalho, além de estabelecer princípios e deveres que orientam a atuação do poder público e dos demais agentes envolvidos no processo educacional.
Considerando o tratamento constitucional conferido à educação, qual interpretação está correta? 
Durante a elaboração do projeto pedagógico de uma escola pública municipal, a equipe gestora propôs que o Ensino Religioso fosse organizado exclusivamente a partir da tradição religiosa majoritária da comunidade, sob o argumento de que essa seria a melhor forma de preservar os valores locais. Um professor questionou a proposta, considerando os fundamentos legais da Educação Básica.
À luz da Constituição Federal, da Lei nº 9.394/1996 e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a organização curricular do Ensino Religioso deve:
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