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Em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 11.770/2002, integram o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias as seguintes categorias funcionais:

I. Auxiliar de Perícia e Fotógrafo Criminalístico.
II. Papiloscopista, Perito Criminalístico Químico e Perito Químico-Toxicologista.
III. Perito Criminalístico Engenheiro, Perito Criminalístico e Perito Médico-Legista.
IV. Perito Odonto-Legista, Perito Químico-Forense e Perito Criminal.

Quais estão corretas? 
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul, notadamente no que diz respeito às licenças, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as diretrizes das políticas públicas previstas no art. 2º da Lei Estadual nº 13.694/2011, é correto afirmar que: 

As alternativas a seguir apresentam competências do Município, como é o caso de difundir a consciência dos direitos individuais e sociais. Considerando a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta uma das competências previstas, mas de forma INCORRETA.


Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.