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62 Questões de concurso encontradas

62 resultados
Página 11 de 13

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Marabá - PA

Concurso: Prefeitura de Marabá - PA
Cargo: Administrador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FADESP

Cargo:

Administrador

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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Nos termos da Lei n. 17.331/2008, além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos ao servidor adicionais. Sobre esses adicionais, é correto afirmar que

(a)

o adicional de férias será devido aos servidores estáveis e aos estabilizados à razão de 5,25% calculadas sobre o salário-base, a cada 3 (três) anos de serviço público efetivo prestados apenas aos poderes do município.

(b)

o adicional de insalubridade ou de periculosidade será concedido a servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida.

(c)

o adicional de nível superior consistirá no pagamento de um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração.

(d)

os adicionais são exclusivos de servidores públicos dos estados ou da União.

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Concurso: Prefeitura de Benevides - PA

Concurso: Prefeitura de Benevides - PA
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Fundação CETAP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

As questões seguintes deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.267, de 11 de dezembro de 2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Municipal de Benevides).

(Fonte:

https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2993_arquivo_1580681123. pdf)

Para entendimento uniforme desta Lei, o período de três anos durante o qual o servidor é acompanhado ? avaliado para verificação do mérito é chamado de:

(a)

Tempo de serviço.

(b)

Licença sem vencimentos.

(c)

Interstício Avaliatório.

(d)

Vencimentos.

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Concurso: Prefeitura de Benevides - PA

Concurso: Prefeitura de Benevides - PA
Cargo: Agente de Fiscalização
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Fundação CETAP

Cargo:

Agente de Fiscalização

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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Apenas não se pode afirmar sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município:

(a)

É vedado exigir atestado de ideologia como condição de posse ou exercício em cargo público.

(b)

São isentos de taxas, emolumentos ou custos, os requerimentos, certidões e outros papéis que, na esfera administrativa, interessarem ao funcionário municipal, ativo ou inativo, nessa qualidade.

(c)

É vedado ao funcionário servir sob a chefia imediata de cônjuge ou parente até 2° (segundo) grau, salvo em cargo de livre escolha, não podendo exceder a 04 (quatro) o seu número.

(d)

Consideram-se dependentes do funcionário, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem de seu assentamento individual.

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Concurso: Prefeitura de Benevides - PA

Concurso: Prefeitura de Benevides - PA
Cargo: Agente de Fiscalização
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Fundação CETAP

Cargo:

Agente de Fiscalização

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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Utilize os preceitos previstos no Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município (Lei Ordinária nº 003/1991) para responder as questões seguintes:

(Fonte chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2603_arquivo_1537376846.pdf)

O Processo Administrativo deve seguir aos seguintes preceitos, exceto:

(a)

Da sindicância poderá resultar arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; instauração de processo disciplinar; e, instauração de inquérito policial.

(b)

Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.

(c)

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

(d)

Sempre que o ilíicito praticado pelo funcionário ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias ou de demissão, extinção de aposentadoria ou disponibilidade, ou ainda destituição de cargo em comissão será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

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Concurso: Prefeitura de Marabá - PA

Concurso: Prefeitura de Marabá - PA
Cargo: Professor Licenciado em Matemática (Nível Superior)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADESP

Cargo:

Professor Licenciado em Matemática (Nível Superior)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Dificuldade: Muito difícil

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A Lei 17.827, de 28 de dezembro de 2017, alterou o caput do artigo 112 da Lei 17331/2008, estabelecendo que o servidor, titular de cargo de provimento efetivo, ou o estabilizado, poderá ser

(a)

integrado ao serviço público sem a necessidade de concurso, caso cumpra determinados requisitos.

(b)

cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos poderes da União, do estado e dos municípios.

(c)

cedido sem ônus a organizações da iniciativa privada desde que estas satisfaçam os requisitos legais.

(d)

cassado de seus direitos políticos no caso de manifestação pública de discordância em relação ao chefe do Executivo municipal.

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