2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal, ao elaborar um plano de ação para a rede de ensino, precisa garantir que as informações sobre a gestão educacional sejam transparentes e acessíveis à comunidade. Considerando os princípios que regem a administração pública e a legislação educacional vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação relacionada à transparência e ao acesso à informação.
Um gestor educacional de uma rede municipal de ensino está revisando os procedimentos para a divulgação de informações sobre a rede, com o objetivo de garantir a transparência e o acesso público. Ele precisa assegurar que os dados sobre vagas, listas de espera e a ordem de colocação nas instituições de ensino estejam facilmente acessíveis à comunidade. Considerando os princípios de gestão e a legislação vigente, qual artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece explicitamente a adoção da transparência e do acesso à informação como princípios de gestão e detalha quais informações devem ser disponibilizadas?
Uma escola particular de ensino médio, com alunos de diversas crenças religiosas, enfrenta um dilema ao planejar a aplicação de avaliações semestrais. Um grupo de alunos informou que, de acordo com seus preceitos religiosos, não poderiam realizar provas nos dias de sábado. O diretor da escola precisa garantir que a instituição cumpra a legislação educacional, oferecendo alternativas adequadas sem comprometer o processo avaliativo. Qual dispositivo legal ampara o direito desses alunos e estabelece as possíveis soluções para essa situação?
Um servidor público municipal, responsável pela elaboração de relatórios estatísticos sobre o desempenho da rede de ensino, foi instruído a garantir que todos os dados coletados, como resultados de avaliações e informações censitárias, sejam tratados e divulgados de forma a preservar a privacidade dos indivíduos, mas sem ocultar informações relevantes para a gestão pública. Ele precisa fundamentar sua atuação com base na legislação educacional. Qual artigo da LDB, com atualizações recentes, aborda o tratamento e a divulgação de dados educacionais, incluindo a anonimização quando necessário?
Um gestor educacional de um município do Piauí está revisando as diretrizes para a matrícula de crianças na educação básica, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação vigente e promover o acesso à escolarização. Ele busca assegurar que as crianças estejam matriculadas no momento adequado, conforme estabelecido pela lei.
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