2. Questões de Concurso

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Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Tangará (RN), os vereadores discutem um projeto de lei que visa regulamentar a coleta seletiva de lixo no município. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, enfrenta resistência de parte dos parlamentares que alegam que a matéria já é tratada em lei federal. Um dos vereadores levanta a questão sobre a competência municipal para legislar sobre o tema.
A Lei Orgânica do Município de Tangará (RN) estabelece as bases para a organização administrativa e política do município. Um estudante de direito, ao analisar a estrutura do Poder Executivo Municipal, percebe que ele é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito e pelos Secretários Municipais. Ele deseja compreender as competências gerais atribuídas ao Prefeito pela Lei Orgânica.
A Lei Orgânica do Município de Tangará (RN) estabelece a estrutura e o funcionamento dos poderes locais. Um cidadão deseja entender a hierarquia das normas municipais e como elas se relacionam com as leis federais e estaduais. Ele também tem dúvidas sobre como a Lei Orgânica é elaborada e modificada.
Um servidor público do município de Tangará (RN) foi nomeado para um cargo em comissão e, durante o exercício de suas funções, tomou conhecimento de irregularidades na gestão de resíduos sólidos urbanos. Ao buscar orientação sobre os procedimentos cabíveis e a legislação que rege a matéria, ele se deparou com a Lei Orgânica do Município. Considerando a estrutura de poderes e as competências municipais estabelecidas na referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre os poderes e a atuação do servidor.
Um servidor público concursado do município de Tangará (RN) foi convocado para prestar depoimento em uma sindicância instaurada na Câmara Municipal, que apura possíveis irregularidades na contratação de serviços de limpeza. O servidor, receoso de sofrer retaliações, busca informações sobre seus direitos e deveres nesse processo, especialmente no que tange à relação entre os poderes Executivo e Legislativo.
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