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Durante uma reunião administrativa em Faina, o prefeito discutiu a criação de um novo distrito no município. Considerando a legislação municipal vigente, qual das alternativas apresenta o procedimento correto para a criação e instalação do distrito?
O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Faina, instituído pela Lei nº 025/90, estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores do município. Considerando os conceitos fundamentais definidos em seu Capítulo I, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de 'cargo' conforme o referido estatuto.
O município de Faina instituiu recentemente uma nova data magna para celebrar sua fundação, alterando-a de 3 de maio para 9 de janeiro por meio de emenda à sua Lei Orgânica. Considerando essa alteração, qual das alternativas melhor representa a situação atual dos símbolos e datas oficiais do município?
João, servidor público municipal de Faina, foi nomeado para um cargo de provimento efetivo após aprovação em concurso público. Para assumir o cargo, ele precisa cumprir o prazo de posse estabelecido em lei. Considerando a legislação municipal de Faina, qual é o prazo máximo para João tomar posse após a publicação do ato de provimento?
O servidor público municipal de Faina, ao ser empossado em cargo efetivo, passa por um período de avaliação para verificar sua aptidão e capacidade para o desempenho das atribuições do cargo. Este período é crucial para a efetivação no serviço público.
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