2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão de Mossoró (RN) deseja entender quais são os objetivos fundamentais que norteiam a organização político-administrativa de seu município, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica. Ele busca compreender os princípios basilares que o município deve seguir para garantir o bem-estar social e o desenvolvimento local. A Lei Orgânica municipal detalha esses propósitos.
Um servidor público municipal de Mossoró (RN), ao ser nomeado para um cargo em comissão, foi surpreendido com a exigência de que sua posse ocorresse em até 15 dias após a nomeação, sob pena de nulidade do ato. Ao consultar a legislação pertinente, o servidor verificou que o prazo para posse em cargos públicos municipais, quando não especificado de outra forma, segue uma regra geral estabelecida na Lei Orgânica do Município. Considerando o contexto legal do município de Mossoró, analise a situação apresentada.
Um servidor público municipal de Mossoró, ao ser questionado sobre suas responsabilidades, relembra os princípios que regem a administração pública, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município. Ele sabe que a legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade são pilares essenciais, mas também se recorda de um princípio adicional que foi incorporado posteriormente para otimizar a gestão pública.
A Câmara Municipal de Mossoró (RN), em conformidade com sua Lei Orgânica, estabelece as normas para a sua organização e funcionamento. Um cidadão deseja entender como os vereadores são eleitos e qual o prazo de duração de seus mandatos, buscando informações sobre a renovação do poder legislativo municipal.
Um cidadão de Mossoró (RN) questiona a divisão administrativa do município e busca compreender como os distritos são criados e quais os requisitos legais para sua existência. Ele sabe que a Lei Orgânica do Município estabelece as diretrizes para essa organização territorial e administrativa.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo