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Disciplina:
Direito Penal
João, indignado com a má gestão dos recursos públicos pelo governo, decide não pagar impostos. Para tanto, João falsificou um recibo médico e o utilizou com a finalidade de reduzir tributo por ele devido, causando ao erário prejuízo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A falsidade foi constatada pelos auditores fiscais, que lavraram auto de infração. Ao final do procedimento administrativo fiscal, é constituído crédito fiscal e realizado o lançamento definitivo. Cópia do procedimento é encaminhado ao Ministério Público que denuncia João pelo crime tipificado no Art.1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990.
Assinale a opção que apresenta o instituto jurídico que se aplica à defesa de João.
Assinale a opção que apresenta o instituto jurídico que se aplica à defesa de João.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a ordem tributária e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito da lei de contravenção penal, é correto dizer que
Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Configura crime contra o Sistema Financeiro Nacional previsto na Lei nº 7.492/1986, a conduta de:
