2. Questões de Concurso

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No exercício profissional, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem observar normas legais para evitar infrações penais.

Sobre o Decreto-Lei 3.688/1941, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta com base na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).
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De acordo com a Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos os seguintes crimes:



1. feminicídio.


2. estupro de vulnerável.


3. sequestro e cárcere privado cometido contra maior de dezoito anos.


4. induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Conforme dispõe a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para:



1. os integrantes das Forças Armadas.


2. os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.


3. os integrantes da Força Nacional de Segurança Pública.


4. os integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Ana lista Tributário.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Em uma abordagem policial, um indivíduo é encontrado transportando no porta-luvas do veículo uma arma de fogo de uso permitido, municiada, sem qualquer documentação. Afirmou que a arma pertencia ao pai e que a estava levando para conserto, mas não apresentou autorização para transporte nem prova da origem lícita. Considerando o Estatuto do Desarmamento, o enquadramento correto é:
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