Questões de Concurso

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC1101204

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quatro indivíduos, presos condenados a pena privativa de liberdade, participaram de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisional.
Nessa situação hipotética,

(a)

para evitar tratamento desigual entre os presos, será permitida sanção coletiva.

(b)

não havendo dano ao patrimônio público, admitir-se-á a sanção de advertência ou repreensão.

(c)

os quatro indivíduos poderão ser incluídos no regime disciplinar diferenciado por ato motivado do diretor do presídio.

(d)

será vedado o isolamento dos presos na cela, por essa medida constituir violação da dignidade da pessoa humana.

(e)

a sanção poderá consistir em suspensão ou restrição de direitos, como a de recebimento de correspondência e(ou) de visitas.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Médico Legista
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Médico Legista

Disciplina: Direito Penal

FC1096519

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No que se refere ao banco de dados de perfis genéticos, pode-se afirmar que

(a)

devem ser obrigatoriamente submetidos à identificação por perfil genético os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa.

(b)

os dados inseridos no banco de perfis genéticos permanecerão enquanto do registro civil do indivíduo.

(c)

a obtenção de material biológico para fins de identificação criminal é mandatória e não requer autorização do averiguado.

(d)

a reação de cadeia de polimerase visando a inserção de dados em perfil genético será realizada em amostra de sangue.

(e)

em consonância com normas constitucionais e internacionais, os bancos de dados de perfis genéticos deverão conter traços somáticos ou comportamentais das pessoas.

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

TRF - 3ª Região

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC1089768

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Sobre os crimes tributários, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Para fins de extinção da punibilidade, considera-se equivalente ao pagamento do tributo a garantia do juízo cível em processo de execução fiscal.

(b)

No caso de crime previsto no art. 2º da Lei 8.137/90, a prescrição tem como termo “a quo” a data da constituição definitiva do crédito tributário.

(c)

Se o agente sonegou imposto de renda nos anos de 2014 e 2015, por omitir receitas em suas declarações, aplica-se o crime continuado.

(d)

Não configura bis in idem a majoração da pena-base em razão do valor sonegado e a aplicação concomitante da causa de aumento prevista no art. 12, |, da Lei 8.137/90.

Concurso: Prefeitura de Ermo - SC

Concurso: Prefeitura de Ermo - SC
Cargo: Técnico de Informática
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

PS Concursos

Cargo:

Técnico de Informática

Disciplina: Direito Penal

FC1081854

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Lei 9.609/1998, Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador, prevê como pena:

(a)

Reclusão de doze meses a três anos e multa.

(b)

Detenção de dois meses a um ano e multa.

(c)

Reclusão de seis meses a quatro anos ou multa.

(d)

Detenção de seis meses a dois anos ou multa.

(e)

Reclusão de dez meses a quatro anos ou multa.

Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Assistente Jurídico
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

APICE

Cargo:

Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Penal

FC1080056

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta:

(a)

O concurso de pessoas é a participação inconsciente e involuntária de duas ou mais pessoas na mesma infração penal. Tem-se a livre convergência de vontades para um fim ilícito comum.

(b)

Livramento condicional é a possibilidade de que tem o condenado, que já cumpriu certo tempo de pena privativa de liberdade, de poder cumprir solto o período restante, mediante determinadas condições, já a suspensão condicional da pena é a suspensão parcial da execução de certas penas privativas de liberdade, durante um período de tempo de acordo com o caso concreto.

(c)

Ação penal é o direito objetivo público autônomo e abstrato de invocar a tutela jurisdicional do Estado para que este resolva conflitos provenientes da prática de condutas definidas em lei como crime.

(d)

A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm, obrigatoriamente sendo concedida com eficácia temporária e territorial limitada.

(e)

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social e no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso, excluída a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) que é opcional.

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