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20 Questões de concurso encontradas
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MP
Uma equipe pedagógica discute a abordagem a ser adotada com uma criança que sofreu violência. A legislação brasileira prevê um marco legal específico para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, estabelecendo procedimentos e garantindo direitos nesse contexto. Qual lei instituiu a escuta protegida e outras medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes?
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Concurso:
MP
Uma criança foi vítima de violência física e psicológica em seu ambiente familiar. A denúncia foi feita ao Conselho Tutelar, que iniciou os procedimentos para apurar a situação e garantir a proteção da criança. A Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Depoimento Especial, estabelece procedimentos para o atendimento e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Concurso:
MP
A Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece um marco legal para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Ao tratar da responsabilidade por atos infracionais, a lei define claramente quem são os sujeitos a ela submetidos e quais as consequências de suas condutas. Considerando a tipificação de ato infracional e a inimputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Uma criança de 10 anos, após ser ouvida em depoimento especial em uma delegacia especializada, relata ter sofrido violência física e psicológica por parte de um familiar. O caso é encaminhado ao Ministério Público, que precisa definir as medidas a serem aplicadas para garantir a proteção integral da criança e responsabilizar o agressor, considerando a legislação específica que trata da escuta de crianças vítimas de violência.
Concurso:
MP
Uma criança foi vítima de violência física e psicológica em seu ambiente familiar, tendo sido submetida a agressões e humilhações constantes por parte de seus responsáveis. Após denúncia, o caso foi investigado e a criança foi acolhida em um lar temporário. A Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, prevê procedimentos específicos para esses casos. Qual o principal objetivo desta lei?
