2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Assunção (PB) foi aprovado em concurso público e tomou posse em cargo efetivo. Para que ele adquira a estabilidade no serviço público, é necessário que cumpra um período de avaliação e desempenho. A legislação municipal, em consonância com as normas federais, estabelece um prazo para que essa garantia seja concedida. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta o prazo constitucional para aquisição da estabilidade pelo servidor público.
Em Assunção (PB), a Lei nº 147/2005 disciplina o regime jurídico dos servidores públicos municipais. Ao tratar do ingresso no serviço público, a lei estabelece requisitos e formas de provimento. Um candidato aprovado em concurso público para um cargo efetivo busca informações sobre a regra geral de ingresso e a possibilidade de cargos comissionados.
Um servidor público municipal de Assunção (PB), após ser aprovado em concurso público e tomar posse em cargo efetivo, precisa entender as regras sobre a aquisição da estabilidade. Considerando a legislação municipal que rege os servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente o período e as condições para a aquisição da estabilidade.
Um servidor público municipal de Assunção (PB) está em dúvida sobre a natureza jurídica de seu vínculo com o município, comparando-o com a de um empregado celetista. A Lei nº 147/2005, que rege os servidores, estabelece distinções importantes. Qual das alternativas abaixo melhor descreve as características do regime estatutário em oposição ao celetista?
Um servidor público municipal de Assunção (PB) foi aprovado em concurso e tomou posse em um cargo efetivo. Ele deseja entender as diferenças fundamentais entre o regime estatutário, ao qual está submetido, e o regime celetista, que rege as relações de emprego sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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