2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Assunção (PB), após ser aprovado em concurso público e tomar posse em cargo efetivo, cumpre rigorosamente o estágio probatório. De acordo com a Lei 147/2005, que estatui normas para os servidores públicos do município, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação jurídica do servidor após a aprovação no estágio probatório.
A Lei 147/2005, Estatuto do Servidor Público de Assunção (PB), detalha os direitos e deveres dos servidores municipais. Uma das garantias fundamentais para o servidor público efetivo é a estabilidade. De acordo com o regime estatutário, a estabilidade funcional é adquirida após o cumprimento de quais requisitos principais?
A Lei 147/2005, Estatuto do Servidor Público de Assunção (PB), estabelece as normas gerais aplicáveis aos servidores municipais. Em relação aos direitos e deveres dos servidores, qual das seguintes opções representa uma garantia fundamental prevista no regime estatutário, distinguindo-o de outras formas de contratação?
Um servidor público municipal de Assunção (PB), após ser aprovado em concurso público e cumprir o estágio probatório, busca informações sobre a aquisição da estabilidade no cargo. Ele deseja entender as garantias e o regime jurídico que o regem, comparando-o com outras formas de vínculo com o serviço público.
Um servidor de Assunção (PB) está em dúvida sobre as diferenças entre os regimes estatutário e celetista. Ele gostaria de entender se a Lei 147/2005 prevê alguma característica específica que o distingue. Assinale a alternativa correta.
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