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30 Questões de concurso encontradas

30 resultados
Página 2 de 6

Questões por página:

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Defensor Público Substituto

Disciplina: Legislação Federal

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre a ação popular, é correto afirmar que:

(a)

não há previsão de pagamento de custas na ação popular;

(b)

da sentença que julgar procedente a ação popular caberá apelação, com efeito meramente devolutivo;

(c)

a sentença que, apreciando o fundamento em que se baseia o pedido autoral, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do dobro das custas;

(d)

conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer e julgar a ação popular o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao Estado ou ao Município.

Comentários (0)

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz de Direito Substituto

Disciplina: Legislação Federal

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Alternativa C

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Em relação à ação popular, é correto afirmar que o prazo para contestar será

(a)

de 20 (vinte) dias prorrogável por igual período.

(b)

de 20 (vinte) dias improrrogáveis.

(c)

ajustado pelas partes.

(d)

fixado pelo juiz.

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Concurso: Câmara de Pires do Rio - GO

Concurso: Câmara de Pires do Rio - GO
Cargo: Jurídico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

ITAME

Cargo:

Jurídico

Disciplina: Legislação Federal

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Considerando-se as regras de competência estabelecidas na Lei nº. 4.717/65, é incorreto dizer que é competente para conhecer da ação popular:

(a)

Quando o pleito interessar simultaneamente à União e a qualquer outra pessoa ou entidade jurídica de direito público, será competente o juiz da justiça comum estadual;

(b)

A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações, que forem posteriormente intentadas contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos;

(c)

Quando o pleito interessar simultaneamente à União e a qualquer outra pessoa ou entidade, será competente o juiz das causas da União, se houver; quando interessar simultaneamente ao Estado e ao Município, será competente o juiz das causas do Estado, se houver;

(d)

Conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-la e julgá-la o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao Estado ou ao Município;

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Concurso: MPF

Concurso: MPF
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPF

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Legislação Federal

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

O Ministério Público possui legitimidade para propor a cobrança de multa decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado, com a possibilidade subsidiária de cobrança pela Fazenda Pública, no caso de inércia.

(b)

O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação civil pública que vise a pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de saúde propostas contra entes federativos, ainda que se trate de feitos contendo beneficiários individualizados.

(c)

O Ministério Público tem legitimidade para, na qualidade de substituto processual de uma coletividade indeterminada, ajuizar ação civil pública com o objetivo de anular ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ao patrimônio público.

(d)

É implícita a competência do Advogado-Geral da União, concorrente com a competência explícita do Procurador-Geral da República, para propor representação para intervenção federal em Estadomembro ou no Distrito Federal, a fim de prover a execução de lei federal.

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Concurso: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP

Concurso: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Cargo: Analista de Procuradoria
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Analista de Procuradoria

Disciplina: Legislação Federal

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos da Lei Federal nº 4.717/1965, o prazo para oferecimento de contestação é de:

(a)

quinze dias.

(b)

dez dias.

(c)

cinco dias.

(d)

vinte dias.

(e)

trinta dias.

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