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  4. Assunto - Lei 9.099/1995: JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

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Um adolescente, após ser apreendido em flagrante pela prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo, foi submetido a procedimento perante o Juizado Especial Criminal. Durante a tramitação, o Ministério Público propôs a remissão, considerando as circunstâncias do fato e a personalidade do jovem. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta acerca das consequências da remissão no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Um adolescente, após ser apreendido em flagrante pela prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo, foi submetido a procedimento perante o Juizado Especial Criminal. Durante a tramitação, o Ministério Público propôs a remissão, considerando as circunstâncias do fato e a personalidade do jovem. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta acerca das consequências da remissão no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em um processo tramitando no Juizado Especial Criminal, o acusado de lesão corporal leve, infração de menor potencial ofensivo, foi intimado para comparecer à audiência de instrução e julgamento. No dia da audiência, o autor do fato compareceu desacompanhado de advogado, alegando não possuir condições financeiras para contratar um. O juiz, ciente da obrigatoriedade de assistência jurídica, determinou a nomeação de um defensor público.
Em uma audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, o autor de uma infração penal de menor potencial ofensivo, após ser devidamente informado sobre seus direitos e as possibilidades de acordo, manifestou interesse em propor um acordo de não persecução penal. O Ministério Público, após analisar as circunstâncias do fato e a personalidade do agente, verificou que os requisitos legais foram preenchidos.
João, 15 anos, foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de furto qualificado. Em audiência preliminar, o Ministério Público, considerando as circunstâncias do fato, a personalidade do adolescente e sua participação no ato, propôs a remissão como forma de exclusão do processo. O juiz, após analisar a proposta, decidiu pela sua aplicação.
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