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  4. Assunto - Lei 9.394/1996 (LDB) Atualizada

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Um adolescente de 16 anos foi apreendido pela prática de uma conduta descrita na legislação penal como crime. Diante do regramento do ECA sobre a responsabilização por atos infracionais, assinale a alternativa correta.
Em São Francisco (MG), um professor percebeu que um de seus alunos, com 16 anos, demonstrava sinais de negligência e ausência frequente em sala de aula, além de relatar situações de abandono em casa. O professor, ciente de suas responsabilidades legais, busca orientações sobre como proceder para garantir o direito à educação e à proteção desse adolescente, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Ao analisar a aplicação de medidas no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é fundamental distinguir a natureza das medidas aplicáveis e a competência para sua imposição. Diante das normas vigentes e da jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios fundamentais para a organização da educação brasileira. Considerando as diretrizes sobre a oferta de ensino e os deveres do Estado, assinale a alternativa correta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios fundamentais para o ensino no Brasil. Considerando o dever do Estado com a educação escolar pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino.
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