2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal, responsável pela elaboração de normativas para a inclusão de pessoas com deficiência em programas sociais, precisa fundamentar suas propostas na legislação vigente. Ele se depara com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece direitos e garantias fundamentais para esse público.
Uma pessoa com deficiência visual, após sofrer um acidente de trânsito, necessita de adaptações em sua residência para garantir sua autonomia e segurança. A família busca informações sobre os direitos garantidos por lei que assegurem o acesso a recursos e a eliminação de barreiras. Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem legal quanto aos direitos de acessibilidade.
Um advogado que atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência está analisando a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) para orientar seus clientes sobre os direitos garantidos. Ele destaca a importância da lei na promoção da autonomia, dignidade e inclusão social, combatendo todas as formas de discriminação.
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