2. Questões de Concurso

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A Lei Complementar Estadual n° 10.992/1997, ao estabelecer a estrutura da carreira dos militares estaduais, define que a progressão entre os postos e graduações ocorre de forma automática e linear, independentemente de avaliação de desempenho ou existência de vagas.
A Lei Complementar Estadual n° 10.992/1997, ao estabelecer a estrutura da carreira dos militares estaduais no Rio Grande do Sul, substituiu a Lei n° 9.741/1992, introduzindo reformas significativas na organização hierárquica da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
A Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, ao dispor sobre a carreira dos militares estaduais do Rio Grande do Sul, estabeleceu a estrutura dos Quadros de Organização da Brigada Militar e as carreiras dos Oficiais e Praças, revogando integralmente a legislação anterior e introduzindo poucas alterações na estrutura hierárquica da corporação.
A Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, ao dispor sobre a carreira dos Militares Estaduais do Rio Grande do Sul, estabeleceu a estrutura para as carreiras de Oficiais e Praças, substituindo legislação anterior e introduzindo reformas significativas na organização hierárquica da Brigada Militar.
Durante uma operação de rotina na cidade de Porto Alegre, um policial militar da Brigada Militar percebe que um colega, ao tentar justificar uma infração disciplinar, alegou estar em uma situação de emergência pessoal, o que, segundo a legislação vigente, poderia justificar a transgressão. Nesse contexto, o policial deve avaliar se essa justificativa é válida, considerando os dispositivos legais aplicáveis à carreira dos militares estaduais. Com base na Lei Complementar Estadual n° 10.992/1997, qual das seguintes alternativas apresenta a orientação correta para essa situação?
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