2. Questões de Concurso
  3. Atendimento ao Cidadão, Governança Pública e Inovação / Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade / Conhecimentos Específicos
  4. Assunto - Lei Complementar N° 3673, De 24 De Junho De 1991

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Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Caxias do Sul, após aprovação em concurso público para um cargo efetivo, encontra-se em período de avaliação. Ele busca compreender as nuances do regime jurídico que o rege e as garantias associadas à sua posição. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei Complementar nº 3.673/1991, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação do servidor em relação à efetividade e à estabilidade.
Um servidor recém-empossado no município de Caxias do Sul, após aprovação em concurso público para um cargo efetivo, está em fase de estágio probatório. Ele tem dúvidas sobre os prazos e as condições para adquirir a estabilidade no serviço público, conforme previsto no regime jurídico municipal. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Caxias do Sul, Lei Complementar nº 3.673/1991, assinale a alternativa que descreve corretamente o período e as exigências para a aquisição da estabilidade.
Um servidor público de Caxias do Sul, aprovado em concurso para um cargo efetivo, está em fase de estágio probatório. Ele busca entender as garantias e os requisitos para a consolidação de seu vínculo com o município. A Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos, é a referência principal para essa compreensão.
A Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, do Município de Caxias do Sul, estabelece o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais. Em relação ao provimento de cargos públicos, um servidor recém-aprovado em concurso público para um cargo efetivo e que já possui vínculo com a administração pública municipal em outro cargo, mas de natureza comissionada, precisa entender as formas de ingresso e movimentação. Considerando as disposições legais sobre o tema, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Caxias do Sul, regido pela Lei Complementar nº 3.673/1991, estabelece o regime jurídico único para os servidores municipais. A lei diferencia, por exemplo, o servidor estatutário do celetista. Sobre essa distinção e o regime jurídico aplicável, assinale a alternativa correta.
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