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Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos de Caxias do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, estabelece o regime jurídico único dos servidores municipais. Um dos conceitos fundamentais abordados é a diferença entre servidor estatutário e celetista. Em relação a essa distinção, é correto afirmar que o servidor estatutário:
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MP
Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Caxias do Sul, após aprovação em concurso público, busca compreender os marcos legais que regem sua atuação e direitos. Ele foi informado de que seu regime de contratação é estatutário, o que difere de um contrato celetista. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica fundamental do regime estatutário.
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Um servidor público do município de Caxias do Sul, ao ser nomeado para um cargo efetivo, precisa compreender as etapas que formalizam sua entrada na Administração Pública. Após ser aprovado em concurso público e ter seu nome publicado no Diário Oficial, ele ainda deve cumprir formalidades essenciais para que o vínculo funcional se estabeleça plenamente. Considerando o regime jurídico aplicável aos servidores municipais, assinale a alternativa que apresenta corretamente as fases subsequentes à nomeação para o provimento de cargo público.
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Um servidor público recém-admitido no Município de Caxias do Sul, após aprovação em concurso público, está em período de avaliação de suas competências e desempenho. Ele busca compreender os prazos e condições para adquirir a estabilidade no cargo, conforme a legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores.
Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos de Caxias do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, estabelece o regime jurídico único para os servidores municipais. Um dos conceitos fundamentais abordados na lei é a distinção entre servidor estatutário e celetista. Considerando essa diferenciação e as garantias constitucionais, assinale a alternativa que descreve corretamente a característica distintiva do servidor estatutário.
