2. Questões de Concurso
  3. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte
  4. Assunto - Lei Complementar Nº 122, de 30 de junho de 1994 e suas atualizações

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Considere um servidor público do Estado do Rio Grande do Norte que, após ser aprovado em concurso público e nomeado para um cargo efetivo, foi submetido ao estágio probatório. Durante este período, sua aptidão e capacidade foram avaliadas com base em diversos critérios. A Lei Complementar nº 122/1994 detalha os fatores considerados nessa avaliação e as consequências de uma eventual não aprovação.
A Lei Complementar nº 122/1994, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte, estabelece que a nomeação para cargo efetivo depende de prévia habilitação em concurso público. Recentemente, a Lei Complementar nº 754/2024 trouxe uma importante atualização quanto à reserva de vagas. Um candidato com deficiência que participou de um concurso público questiona qual o percentual mínimo de vagas que lhe seria reservado.
Um servidor público efetivo do Rio Grande do Norte, após completar 2 anos de efetivo exercício e ser aprovado em todas as avaliações, adquiriu estabilidade no serviço público. A Lei Complementar nº 122/1994 prevê que a estabilidade é um direito adquirido após um período probatório. No entanto, a legislação também estabelece situações em que um servidor estável pode ser exonerado ou ter seu cargo declarado vago.
A Lei Complementar nº 122/1994 estabelece as diretrizes para o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte. Dentre os conceitos fundamentais para a compreensão da estrutura administrativa e da carreira do servidor, destacam-se as definições de cargo público, classe e categoria funcional. Um servidor, ao ingressar no serviço público, passa a integrar um conjunto de atribuições e responsabilidades específicas.
Um servidor público estadual do Rio Grande do Norte, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. De acordo com a Lei Complementar nº 122/1994, o provimento do cargo público se concretiza mediante um ato administrativo que atribui titularidade a uma vaga. Para que esse servidor possa efetivamente exercer suas funções, ele precisa cumprir algumas etapas subsequentes à nomeação.
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