2. Questões de Concurso

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João, servidor público municipal de Aracaju, foi recentemente nomeado para um cargo de provimento efetivo. Durante sua posse, ele foi informado sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, instituído pela Lei Complementar nº 153/2016. Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios que regem a relação entre o servidor e o município.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, instituído pela Lei Complementar nº 153/2016, assegura aos servidores o direito à livre associação sindical, garantindo a possibilidade de representação e negociação coletiva de seus interesses perante o Poder Público Municipal.
A Lei Complementar nº 153/2016, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, traz diversas disposições sobre os direitos e deveres dos servidores. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que está correta.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, instituído pela Lei Complementar nº 153/2016, estabelece normas fundamentais sobre o regime jurídico dos seus agentes. Considerando as disposições sobre provimento e vacância, assinale a alternativa que indica corretamente uma forma de provimento de cargo público prevista na referida norma.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, estabelecido pela Lei Complementar nº 153/2016, regulamenta os direitos e deveres dos servidores municipais. Uma das diretrizes desse estatuto é a promoção da ética e da transparência nas relações de trabalho. Assinale a alternativa que melhor reflete um dos princípios éticos previstos no estatuto.
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