2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal de Aracaju, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado e empossado no cargo. Durante o estágio probatório, ele apresentou um desempenho abaixo do esperado em suas atribuições. De acordo com a legislação que rege os servidores do município, a avaliação periódica de desempenho é um instrumento fundamental para o acompanhamento e desenvolvimento do servidor, especialmente durante o período inicial de efetivação no serviço público.
A Lei Complementar nº 153, de 2016, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, estabelece normas gerais sobre direitos, deveres, responsabilidades e outras disposições relativas aos servidores. Um servidor público municipal, ao ser nomeado para um cargo efetivo, deve cumprir um período probatório para avaliação de sua aptidão e capacidade.
João, servidor público municipal de Aracaju, foi recentemente nomeado para um cargo de provimento efetivo. Durante sua posse, ele foi informado sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, instituído pela Lei Complementar nº 153/2016. Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios que regem a relação entre o servidor e o município.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, instituído pela Lei Complementar nº 153/2016, assegura aos servidores o direito à livre associação sindical, garantindo a possibilidade de representação e negociação coletiva de seus interesses perante o Poder Público Municipal.
A Lei Complementar nº 153/2016, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, traz diversas disposições sobre os direitos e deveres dos servidores. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que está correta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo