2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Carlos, secretário de administração de Caxias do Sul, busca compreender as bases legais que garantem a uniformidade e estabilidade no regime jurídico dos servidores municipais. Ele sabe que a Lei Complementar nº 3.673/1991 é fundamental para esse entendimento. Qual das seguintes afirmações melhor descreve a principal característica do regime jurídico estabelecido por essa lei?
Um servidor público municipal de Caxias do Sul, aprovado em concurso público para um cargo efetivo, está em fase de estágio probatório. Ele tem dúvidas sobre a diferença entre efetividade e estabilidade no serviço público. Diante desse cenário, assinale a alternativa que explica corretamente esses dois conceitos no contexto do regime jurídico único dos servidores municipais.
De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/1991, que regula o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Caxias do Sul, o ingresso no serviço público ocorre por meio de nomeação, que é considerada a única forma de provimento originário. Nesse contexto, qual das alternativas apresenta corretamente os requisitos essenciais para a nomeação de um candidato aprovado em concurso público?
A Lei Complementar nº 671, de 16 de dezembro de 2021, estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Caxias do Sul. Este plano é um instrumento fundamental para orientar a expansão urbana e a gestão do território. Considerando os objetivos gerais de um Plano Diretor, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas finalidades.
A Lei Complementar nº 671, de 16 de dezembro de 2021, estabelece o novo Código de Posturas do Município de Caxias do Sul, regulamentando normas de convivência e ordenamento urbano. Um dos aspectos abordados pela legislação refere-se à disciplina do uso e ocupação do solo em áreas urbanas e rurais. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma disposição corretamente prevista no referido Código.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo