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  4. Assunto - Lei da Usura

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Um pequeno empresário, buscando expandir seus negócios, consultou um advogado sobre a possibilidade de obter um empréstimo bancário com juros excessivamente altos, pois sua situação financeira era delicada. O advogado alertou o empresário sobre os limites legais para a cobrança de juros, especialmente em operações de crédito.
João, necessitando de recursos financeiros urgentes para cobrir despesas médicas inesperadas, procurou um agiota conhecido na comunidade por emprestar dinheiro a juros elevados. O agiota propôs a João um empréstimo de R$ 5.000,00, com a condição de que João pagasse R$ 7.000,00 em trinta dias. João, sem outras opções viáveis, aceitou o acordo. Diante dessa situação, a conduta do agiota pode ser caracterizada como usurária, violando a legislação que protege os cidadãos contra a exploração excessiva de juros.
A Lei da Usura (Decreto nº 22.626/1933) estabelece que os juros não poderão exceder a taxa legal, sendo nula qualquer disposição contratual que preveja juros superiores aos limites ali estipulados, ressalvadas as exceções previstas em legislação específica.
Maria, uma advogada, está analisando um contrato de empréstimo que possui uma taxa de juros considerada abusiva. Ela se lembra de que a Lei da Usura estabelece limites para a cobrança de juros. Ao revisar o contrato, ela percebe que os juros ultrapassam esse limite legal. Diante dessa situação, qual é a alternativa correta sobre a cobrança de juros?
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