2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece que a educação básica, nos diversos níveis, deve ser ministrada com base em princípios como o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, e a garantia de padrão de qualidade.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o principal marco regulatório da educação brasileira, estabelecendo os princípios e as normas que regem o sistema educacional. Ao tratar da organização da educação nacional, a LDB define as responsabilidades de diferentes âmbitos de atuação. Considerando os primeiros artigos da referida lei, que tratam do escopo e dos princípios gerais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das disposições da LDB.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece o arcabouço legal para a educação brasileira. O Art. 4º da referida lei define os deveres do Estado com a educação escolar pública, gratuita e laica. Com base no conhecimento da LDB, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses deveres.
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