Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Administração Pública

FC603706

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Um prefeito, em campanha eleitoral para reeleição, utilizou a estrutura da prefeitura e servidores públicos em horário de expediente para realizar comícios e distribuir material de propaganda. Essa prática gerou forte repercussão negativa e questionamentos sobre a legalidade dos atos.

(a)

O prefeito agiu corretamente, pois a utilização da estrutura pública em período eleitoral é permitida para garantir a comunicação com o eleitorado.

(b)

A conduta do prefeito configura ato de improbidade administrativa, pois violou os princípios da moralidade e da impessoalidade, utilizando o erário para benefício próprio e de sua campanha.

(c)

O uso da estrutura pública em campanha eleitoral é um ato discricionário do gestor, desde que não haja prejuízo financeiro direto aos cofres públicos.

(d)

A distribuição de material de propaganda é uma forma de promover a transparência administrativa, portanto, não configura improbidade.

(e)

A reeleição do prefeito justifica o uso da estrutura pública, pois visa dar continuidade a projetos que beneficiam a população.

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