2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal de Getúlio Vargas (RS) foi acusado de praticar atos que configuram improbidade administrativa, como a obtenção de vantagem ilícita e o favorecimento de terceiros em detrimento do interesse público. A situação gerou grande repercussão na cidade, e a população exige a aplicação rigorosa da lei.
Um servidor municipal de Getúlio Vargas ingressou com ação judicial questionando o reajuste de sua remuneração, alegando que o plano de carreira adotado pelo município não observou os limites de despesa com pessoal previstos na legislação federal e estadual, além de não garantir a progressão de carreira de forma compatível com os princípios constitucionais. Diante dessa situação, assinale a alternativa que melhor reflete a orientação jurídica adequada, considerando os limites de responsabilidade fiscal e autonomia municipal.
Um ex-prefeito do município de Getúlio Vargas (RS) está sendo investigado por supostas irregularidades na gestão de recursos públicos durante seu mandato. A investigação apura se houve condutas que possam configurar atos de improbidade administrativa, conforme tipificado na Lei Federal nº 8.429/1992, com as alterações posteriores.
A Lei Maria da Penha, em sua concepção, abrange apenas as violências físicas e psicológicas ocorridas no âmbito familiar, excluindo expressamente as violências de natureza patrimonial, moral ou sexual, bem como as relações íntimas de afeto que não configurem casamento ou união estável.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo