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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Silveira Martins é acusado de enriquecimento ilícito no exercício do cargo de Secretário Municipal de Obras. A denúncia aponta que ele utilizou sua posição para obter vantagens indevidas em contratos públicos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação da conduta sob a ótica da Lei de Improbidade Administrativa.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um prefeito municipal, ao final de seu mandato, é investigado pela prática de atos que teriam causado prejuízo ao erário e violado os princípios da administração pública. A atuação do gestor público, que pode ter se desviado dos deveres legais e morais, é objeto de análise sob a ótica da legislação que coíbe condutas ímprobas. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das condutas tipificadas na Lei de Improbidade Administrativa.
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MP
Disciplina:
Legislação
Um prefeito municipal de São Leopoldo foi acusado de utilizar recursos públicos para beneficiar uma empresa da qual um familiar próximo é sócio, configurando possível ato de improbidade administrativa. A situação levanta dúvidas sobre as sanções aplicáveis e a caracterização do ato ímprobo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um prefeito municipal foi investigado por supostamente ter utilizado recursos públicos em benefício próprio, direcionando contratos de obras para empresas ligadas a familiares. A investigação aponta para condutas que podem configurar atos de improbidade administrativa, conforme a legislação vigente. É fundamental que os envolvidos compreendam as nuances dessa lei.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um agente público em São Leopoldo está envolvido em um processo de licitação e se depara com a necessidade de utilizar dados pessoais de fornecedores para verificar a regularidade de suas certidões. Ele questiona se a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, abrange atos que, embora não configurem crime, atentam contra a moralidade administrativa. Com base na legislação, é correto afirmar que a Lei de Improbidade Administrativa:
