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  4. Assunto - Lei de Licitações, Contratos Administrativos e Pregão (Lei Federal nº 14.133/2021)

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A Prefeitura de Piracema pretende contratar uma empresa especializada para a reforma do prédio da Secretaria de Saúde. O valor estimado para a obra é de R$ 150.000,00. O setor de licitações precisa definir a modalidade de contratação mais adequada, considerando os princípios da administração pública e os valores envolvidos, visando a eficiência e a economicidade.
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O Município de Piracema, em busca de otimizar a gestão de seus recursos e garantir a transparência em suas aquisições, decidiu realizar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova unidade de saúde. O processo licitatório deve seguir rigorosamente a legislação vigente, que estabelece regras claras para a escolha da proposta mais vantajosa e a celebração do contrato administrativo. Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio fundamental que deve nortear todo o procedimento licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) visa assegurar e promover, em igualdade de oportunidades, os direitos e as liberdades fundamentais de pessoas com deficiência. Em relação ao direito à moradia e ao trabalho, conforme a referida lei, assinale a alternativa correta.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece uma série de direitos para garantir a plena participação e cidadania das pessoas com deficiência. Em relação ao atendimento prioritário e à moradia, a legislação prevê condições específicas para assegurar o tratamento digno e a inclusão social.
A prefeitura de Piracema pretende contratar serviços de informática para a gestão de seus processos administrativos. Diante da necessidade de agilidade e eficiência, o setor de compras avalia qual modalidade de licitação seria a mais adequada, considerando os princípios que regem a contratação pública e a legislação vigente. A escolha correta visa garantir a melhor proposta para o interesse público.
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