2. Questões de Concurso

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A administração pública de Faria Lemos (MG) precisa realizar a aquisição de um software de gestão. Conforme a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório deve seguir uma sequência de fases bem definidas para garantir a legalidade e a eficiência. A correta ordenação dessas fases é essencial para a validade do procedimento e para a obtenção do resultado pretendido pela administração.
Um município mineiro, ao planejar a aquisição de novos equipamentos para a frota de veículos da saúde, precisa seguir os ditames da nova Lei de Licitações. A administração pública deve observar um procedimento que garanta a escolha da proposta mais vantajosa, promovendo a isonomia e a eficiência. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais para a contratação de bens e serviços pelos entes públicos.
A prefeitura de Faria Lemos (MG) está organizando um processo licitatório para a contratação de serviços de manutenção da iluminação pública. Para garantir a eficiência e a transparência, a administração pública deve seguir os procedimentos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021. A escolha do agente de contratação e a observância dos princípios da segregação de funções são aspectos cruciais para o sucesso do certame.
Um prefeito municipal, ao planejar a construção de uma nova creche, designou um servidor para chefiar a equipe responsável pela elaboração do edital e condução do processo licitatório. O servidor possui grande experiência em gestão pública, mas não é servidor efetivo do quadro permanente do município, sendo um cargo comissionado. O prefeito questiona se essa designação está em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, especialmente no que tange aos requisitos para a atuação dos agentes públicos em licitações.
Um servidor público de um município mineiro, ao realizar uma compra de materiais de escritório para a prefeitura, se depara com a necessidade de seguir os ditames da nova Lei de Licitações. Ele tem dúvidas sobre quais entidades estão abrangidas pelas normas gerais de licitação e contratação estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021. Considerando a aplicabilidade da referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente o escopo de sua incidência.
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