Filtrar
5 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Uma pessoa com deficiência visual, ao se dirigir a um órgão público para resolver uma pendência, depara-se com a necessidade de acessar informações sobre os procedimentos. A legislação que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa garantir que a informação seja acessível, promovendo a igualdade de condições.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal, ao redigir um ofício sobre a política de inclusão, precisa referenciar corretamente a legislação que visa garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Ele se recorda que essa lei busca assegurar a inclusão social e a cidadania, estando em consonância com normativas internacionais e com a Constituição Federal. Qual lei institui a base legal para essas diretrizes?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em uma licitação para a contratação de serviços de tecnologia da informação, a Administração Pública precisa definir os critérios para a participação das empresas. Uma das empresas concorrentes apresenta um sistema que, embora funcional, não é totalmente compatível com as normas de acessibilidade digital vigentes. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual deve ser a abordagem da Administração Pública?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Durante um debate sobre acessibilidade em eventos públicos, um cidadão questionou a aplicabilidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência em situações de emergência. Ele mencionou um incidente em um show onde pessoas com deficiência tiveram dificuldades de evacuação, levantando dúvidas sobre se a lei garante proteção específica nesses cenários.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público recém-empossado em um órgão municipal de fiscalização de obras foi designado para verificar a conformidade de um novo empreendimento imobiliário com as normas de acessibilidade. Ele precisa garantir que o projeto arquitetônico contemple soluções que permitam a plena participação e o exercício de direitos por pessoas com deficiência. Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual o critério fundamental para a avaliação da deficiência de um indivíduo?
