Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público recém-empossado em um órgão municipal de fiscalização de obras foi designado para verificar a conformidade de um novo empreendimento imobiliário com as normas de acessibilidade. Ele precisa garantir que o projeto arquitetônico contemple soluções que permitam a plena participação e o exercício de direitos por pessoas com deficiência. Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual o critério fundamental para a avaliação da deficiência de um indivíduo?

(a)

A avaliação da deficiência deve considerar unicamente a limitação física ou sensorial do indivíduo, conforme atestado por laudo médico.

(b)

A deficiência é avaliada com base em critérios biopsicossociais, levando em conta impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores ambientais e pessoais, além da restrição de participação.

(c)

A avaliação deve ser realizada por um único profissional de saúde, preferencialmente um neurologista, para determinar a natureza e o grau da deficiência.

(d)

A deficiência é caracterizada exclusivamente por limitações de curto ou médio prazo que afetam a capacidade de locomoção do indivíduo.

(e)

A avaliação da deficiência é subjetiva e baseada na autodeclaração do indivíduo, sem a necessidade de comprovação técnica.

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