2. Questões de Concurso
  3. Legislação e Conhecimentos Específicos
  4. Assunto - Lei De Licitações E Pregão: Lei Federal Nº 14133/2021, Licitação, Lei De Licitações E Contratos Administrativos (Lei Federal Nº 14133/2021), Formas de aquisição, regras de licitação e contratação

Filtrar

Questões por página:
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) trouxe diversas inovações para as contratações públicas no Brasil. Uma prefeitura pretende realizar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova escola municipal. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente o âmbito de aplicação da referida lei.
João, servidor público municipal, foi designado para conduzir uma licitação para contratação de serviços de tecnologia. Ele deve seguir as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos. Considerando as disposições dessa lei, qual procedimento deve ser adotado para garantir a seleção da proposta mais vantajosa ao município?
A Câmara Municipal de uma cidade do interior decidiu realizar a contratação de serviços de consultoria para auxiliar na elaboração de um novo plano diretor. Diante da necessidade de observar os ditames legais para a aquisição de bens e serviços, a mesa diretora questionou qual seria o regime jurídico aplicável para esta contratação específica, considerando a legislação federal vigente.
A Câmara Municipal de uma cidade do interior de Minas Gerais precisa contratar uma empresa para realizar a manutenção predial do prédio legislativo. Diante da necessidade de garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa, a mesa diretora decidiu instaurar um processo licitatório. Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual o alcance de sua aplicação no contexto de um órgão do Poder Legislativo municipal?
Um servidor público efetivo, com vasta experiência em contratos administrativos, foi designado pela autoridade máxima de um órgão para atuar em um procedimento licitatório complexo. Essa designação visa assegurar a correta aplicação da Lei nº 14.133/2021, garantindo a impessoalidade e a eficiência no processo. Contudo, surgiu a dúvida sobre a possibilidade de o mesmo servidor acumular funções em diferentes etapas do mesmo certame. Diante do exposto e das disposições da nova Lei de Licitações, analise a situação.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo