Questões de Concurso

ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e decretar as medidas protetivas cabíveis ao caso.

ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência, tomar por termo sua representação, quando necessária, e, se requerida a concessão de alguma medida protetiva urgente, encaminhar o expediente a juízo, em autos apartados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência, tomar por termo sua representação, quando necessária, e, se requerida a concessão de alguma medida protetiva de urgência, ouvir as testemunhas e encaminhar a ofendida para realização de exame de corpo de delito para, posteriormente, formar o expediente a ser remetido a juízo.

ouvir a ofendida, encaminhá-la para realização de exame de corpo de delito, ouvir a parte acusada e testemunhas, colher as demais provas e, findo o inquérito policial, encaminhá-lo a juízo, independentemente de pedido de concessão de alguma medida protetiva.

ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência, tomar por termo sua representação, independentemente do delito, e, se requerida a concessão de alguma medida protetiva de urgência, encaminhar imediatamente o expediente a juízo.

inabilitação para contratar com a administração pública por prazo determinado.

reclusão.

inabilitação para o exercício de qualquer função pública por prazo determinado.

advertência.

prisão simples.

advertência.

demissão, a bem do serviço público.

multa, no máximo até 180 dias/multa.

suspensão do cargo, função ou posto, de 5 a 180 dias, com perda de vencimentos e vantagens.

Comunicar ao Juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

Reduzir a execução da prisão temporária.

Qualquer atentado ao sigilo da correspondência.

Deixar de comunicar, imediatamente, à família, a prisão de um de seus membros.