2. Questões de Concurso
  3. Legislação Aplicada/Direito
  4. Assunto - Lei Estadual N° 13.694/2011 (Institui O Estatuto Da Igualdade Racial e Dá Outras Providências)

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Um cidadão, ao buscar informações sobre seus direitos civis e garantias fundamentais, depara-se com a necessidade de compreender a evolução histórica e a proteção desses direitos em âmbito internacional. Ele questiona como esses direitos, que hoje parecem tão consolidados, foram historicamente conquistados e como o sistema internacional contribui para sua promoção e respeito.
Um grupo de imigrantes africanos recém-chegados a Porto Alegre (RS) enfrentou diversas barreiras para acessar serviços básicos, como saúde e educação, e também sofreu com atos de discriminação e xenofobia. Buscando garantir seus direitos e promover a igualdade, eles procuraram órgãos de defesa de direitos humanos. Considerando a Lei Estadual nº 13.694/2011, que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos ou princípios fundamentais da referida lei.
Um projeto de lei estadual visa estabelecer medidas para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para a população negra, incluindo ações afirmativas e combate à discriminação. A proposta busca concretizar os princípios já previstos em legislação federal e em acordos internacionais.
Em uma comunidade quilombola no interior da Bahia, os moradores enfrentam dificuldades para garantir o acesso a políticas públicas que promovam a igualdade racial e o respeito à sua cultura. Eles buscam entender quais leis estaduais podem amparar suas reivindicações e garantir seus direitos, especialmente no que tange à valorização de suas tradições e ao combate à discriminação.
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