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O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, instituído pela Lei Estadual nº 6.754/2006, estabelece que a moralidade administrativa se limita à estrita observância da lei, sendo vedado ao servidor qualquer ato que transcenda a legalidade estrita, mesmo que voltado ao bem comum.
De acordo com a Lei estadual nº 6.754/2006, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, a conduta do servidor público, mesmo fora do exercício de suas funções, deve pautar-se pelos preceitos de moralidade, pois os atos da vida privada podem influenciar o conceito público de sua atuação, sendo vedado ao servidor o descumprimento de normas de conduta que possam comprometer a dignidade do cargo ou a imagem do serviço público.
Um servidor público estadual de Alagoas, ao se deparar com uma solicitação que foge aos seus deveres imediatos, mas que pode ser resolvida por outro colega, decide postergar a tarefa, alegando falta de atribuição direta, o que resulta em atraso na prestação do serviço ao cidadão. Tal conduta, segundo o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, configura uma violação ao dever de desempenho atempado das atribuições e ao princípio da eficiência, podendo ser caracterizada como dano moral ao contribuinte.
Um servidor público estadual de Alagoas, ao lidar com um cidadão que busca informações sobre um serviço público, demonstra impaciência e utiliza linguagem inadequada, causando constrangimento ao solicitante. Essa conduta, além de violar os princípios da cordialidade e do respeito, pode ser interpretada como uma falha ética grave, especialmente considerando as disposições do Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado.
Um servidor público estadual de Alagoas, no exercício de suas funções, depara-se com uma situação que exige discrição e sigilo absoluto para proteger informações estratégicas da administração pública. Considerando os princípios éticos que regem a conduta do servidor, conforme estabelecido na legislação estadual, assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação fundamental relacionada a essa situação.
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