2. Questões de Concurso

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Um servidor público estadual, ao se deparar com uma situação que demanda agilidade na prestação de um serviço essencial à saúde, opta por não realizar o atendimento imediato, justificando que o volume de trabalho é excessivo e que o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.754/2006) não impõe prazos rígidos para todas as suas atribuições. Tal conduta, contudo, culmina em longas filas e atrasos significativos, configurando dano moral ao cidadão. Nesse contexto, a atitude do servidor, ao priorizar a conveniência sobre a eficiência e a dignidade do usuário, contraria o dever de desempenho atempado e pode ser caracterizada como dano moral.
O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, instituído pela Lei nº 6.754/2006, define o servidor público para fins éticos de forma restrita, abrangendo apenas os titulares de cargo efetivo e comissionado, excluindo aqueles que prestam serviços por força de contrato ou ato jurídico, mesmo que temporários.
Um servidor público estadual de Alagoas, ao se deparar com uma situação que exige uma decisão, pondera sobre os princípios éticos que devem nortear sua conduta. Ele sabe que sua atuação deve ir além da mera legalidade, buscando sempre o bem comum e a satisfação das necessidades coletivas. Ao analisar o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, ele verifica que a moralidade administrativa é um dos pilares fundamentais.
Durante o atendimento em uma unidade de saúde pública estadual, o servidor João foi abordado por um cidadão que, visivelmente alterado, exigia atendimento prioritário, alegando conhecer pessoalmente um diretor da Secretaria de Saúde. João, ciente de seus deveres, buscou manter a calma e seguir os protocolos estabelecidos, sem ceder à pressão indevida. A conduta de João, ao priorizar a ordem de chegada e os critérios técnicos para o atendimento, reflete os princípios éticos que regem o serviço público em Alagoas.
O servidor público Carlos, que atua na área administrativa de uma fundação estadual em Alagoas, recebeu uma proposta de parceria comercial de uma empresa que frequentemente presta serviços ao órgão onde ele trabalha. Carlos tem conhecimento de que existem regras éticas que proíbem esse tipo de relação para evitar conflitos de interesse e garantir a probidade administrativa. Ele precisa decidir como proceder diante dessa situação.
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