2. Questões de Concurso

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Um agente de segurança pública está estudando o Estatuto do Desarmamento e se depara com a necessidade de entender as condições para a posse de armas de fogo. Qual é uma das condições estabelecidas pela Lei Federal Nº 10.826/2003 para a concessão do porte de arma?
Um cidadão brasileiro decide adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal. De acordo com o Estatuto do Desarmamento, qual é o procedimento correto que ele deve seguir para obter a posse legal da arma?
O Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003) regula as condições para a aquisição, posse e porte de armas de fogo em território nacional. Sobre as regras estabelecidas para o porte de arma de fogo, assinale a alternativa correta.
O Estatuto do Desarmamento estabelece normas rígidas para a aquisição, posse e porte de armas de fogo em todo o território nacional. Considerando as disposições sobre o porte de arma de fogo de uso permitido, assinale a alternativa que apresenta uma condição correta para a concessão do porte, conforme a legislação vigente.
O Estatuto do Desarmamento estabelece normas para a posse e o porte de armas no Brasil. Uma das diretrizes dessa legislação é a restrição ao porte de armas por civis. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das condições para a concessão do porte de arma.
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