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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que é dever do Estado garantir a acessibilidade em todos os espaços públicos e privados, promovendo a inclusão social. Portanto, a lei assegura que as instituições de saúde devem adaptar suas instalações para atender às necessidades de pessoas com deficiência, sem exceções.
