2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Legislação
  4. Assunto - Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)

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Joana, assistente social de uma cidade do interior, foi acionada pelo Conselho Tutelar para acompanhar uma criança que estaria sofrendo negligência por parte de seus responsáveis. Durante a visita, constatou-se que a criança apresentava sinais de maus-tratos físicos e emocionais, além de estar sem acesso à educação formal. Diante dessa situação, a equipe do conselho decidiu solicitar ao juiz a aplicação de uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base na legislação vigente, qual das medidas a seguir é a mais adequada para garantir a proteção integral da criança?
Durante uma fiscalização em uma creche municipal, uma equipe de fiscalização identificou que várias crianças estavam sem o acompanhamento adequado, e alguns funcionários apresentavam sinais de negligência. Como representante do órgão responsável pela proteção à infância, você sabe que a legislação prevê ações específicas para esses casos. Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual medida deve ser adotada imediatamente para proteger as crianças?
Em uma audiência no Juizado da Infância e Juventude de São Sebastião (AL), o Ministério Público propôs a remissão de um adolescente que praticou ato infracional contra o patrimônio. A defesa do adolescente aceitou a proposta, que foi homologada pelo juiz. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que descreve corretamente as consequências da remissão homologada.
Um adolescente de 16 anos, em São Sebastião (AL), foi apreendido em flagrante na posse de drogas para fins de comercialização. Durante o procedimento de apuração do ato infracional, o Ministério Público, considerando as circunstâncias do fato, a personalidade do adolescente e sua participação mínima, propôs a remissão. O juiz, ao analisar a proposta, ponderou sobre a aplicação de uma medida socioeducativa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das possibilidades de aplicação de medida socioeducativa após a remissão, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Um conselheiro tutelar de São Sebastião (AL) está analisando um caso envolvendo um adolescente de 15 anos que cometeu um ato infracional equiparado ao crime de roubo mediante grave ameaça. A equipe técnica sugere a aplicação de medida socioeducativa. Considerando as disposições legais aplicáveis à situação, assinale a alternativa que apresenta a medida mais adequada e o fundamento para sua aplicação.
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