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Legislação em Saúde
Um município do interior do estado enfrenta um surto de dengue, com aumento expressivo no número de casos. A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a vigilância epidemiológica estadual, está intensificando as ações de controle do vetor e de orientação à população. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o SUS tem como um de seus campos de atuação a vigilância epidemiológica. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo principal da vigilância epidemiológica.
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Legislação em Saúde
Em uma unidade básica de saúde, um enfermeiro discute com a equipe a importância de ações de vigilância para garantir a segurança sanitária da população local. Ele explica que a vigilância sanitária atua em diversas frentes, desde o controle de alimentos até a fiscalização de serviços. A Lei nº 8.080/1990 define os campos de atuação do SUS, incluindo a vigilância sanitária e epidemiológica. Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de vigilância sanitária, conforme a legislação.
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Legislação em Saúde
Um agente comunitário de saúde, durante visita domiciliar em um bairro de periferia, observou que diversas famílias compartilham a mesma fonte de água potável, que apresenta aspecto turvo e odor desagradável. Diante desse cenário, ele deve orientar os moradores sobre as medidas imediatas para minimizar riscos e, em seguida, notificar os órgãos competentes. A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes para a organização dos serviços de saúde no Brasil. Considerando o papel do Estado na garantia do direito à saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade estatal nesse contexto.
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Legislação em Saúde
Um profissional de saúde, ao discutir a política nacional de atenção básica, ressalta a importância da integralidade do cuidado. A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e osToS para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece princípios fundamentais para o funcionamento do SUS. Dentre esses princípios, a integralidade se destaca. Assinale a alternativa que melhor define o princípio da integralidade no contexto do SUS.
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Legislação em Saúde
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve a organização dos serviços em níveis de complexidade crescente, garantindo a articulação entre os diferentes pontos de atenção. A Lei nº 8.080/1990 determina que os serviços de saúde, executados diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa organização.