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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Lei Federal nº 8.080/1990 define como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde a prestação de assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização isolada das atividades preventivas, sem integração com as ações assistenciais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu exercício, mas esse dever estatal não exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em geral.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, especialmente quando as instituições públicas não conseguem atender integralmente às demandas de saúde da população, devendo, nesse caso, adequar-se às normas e regulamentos do SUS.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Lei Federal nº 8.080/1990 define a saúde como um direito fundamental do ser humano, estabelecendo que o dever do Estado de prover as condições indispensáveis ao seu exercício não exclui a responsabilidade das pessoas, famílias, empresas e sociedade em geral na promoção e na proteção de sua própria saúde.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
Conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, especialmente quando as instituições públicas não conseguem atender integralmente à demanda da população, devendo, nesse caso, adequar-se às regras e normas do SUS.
