2. Questões de Concurso

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A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e que o dever do Estado não exclui o das pessoas, famílias, empresas e sociedade, promovendo a autonomia para o exercício e procura da saúde.
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe que a execução das ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e saúde bucal estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei Federal nº 8.080/1990 define como objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de políticas de saúde destinadas a promover a melhoria das condições de vida e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e o dever do Estado de prover as condições indispensáveis ao seu exercício não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, sendo as instituições privadas participantes do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar, desde que se adequem às normas e regulamentos.
Em um município do interior, a Secretaria de Saúde busca implementar ações que fortaleçam a humanização no atendimento aos usuários do SUS, conforme preconizado pelo Programa Nacional de Humanização da Atenção e Gestão em Saúde (PNH). O objetivo é garantir um atendimento mais acolhedor, resolutivo e centrado nas necessidades das pessoas. Analise as estratégias a seguir e identifique quais delas se alinham aos princípios da PNH.
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