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Noções de Legislação
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, visa a proteção de ecossistemas e a conservação da biodiversidade. A lei classifica as unidades de conservação em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável, cada um com objetivos e regras específicas de manejo. Uma área de relevante interesse ecológico, com o objetivo de preservar a fauna e a flora, foi recentemente designada como unidade de conservação.
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Noções de Legislação
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulamentado pela Lei nº 9.985/2000, visa garantir a conservação da natureza por meio da instituição de diferentes categorias de unidades de conservação. Um órgão ambiental estadual propõe a criação de uma nova área protegida com o objetivo de preservar ecossistemas representativos e permitir o uso sustentável dos recursos naturais pela comunidade local. Assinale a alternativa que apresenta a categoria de unidade de conservação mais adequada para tal finalidade, de acordo com a legislação.
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A criação de um Parque Nacional é um ato que visa proteger ecossistemas de grande relevância ecológica e paisagística. Esse processo envolve a delimitação de uma área específica, a definição de normas de uso e a gestão dos recursos naturais presentes, garantindo a conservação a longo prazo. A legislação brasileira estabelece um sistema para a criação e gestão dessas áreas, buscando conciliar a proteção ambiental com a pesquisa científica e o ecoturismo.
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Noções de Legislação
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou novas normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico, em conformidade com o marco legal atualizado. Uma concessionária que opera em diversos municípios busca adequar seus contratos e operações a essas novas diretrizes, que visam a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário.
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Um município está revisando seu plano de saneamento básico e discute a melhor forma de garantir a prestação dos serviços de água e esgoto para toda a população, especialmente em áreas de menor densidade populacional. A nova legislação busca incentivar modelos que otimizem a gestão e o investimento.