2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Penal
  4. Assunto - Lei Geral De Proteção De Dados (Lei nº 13.709/2018)

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Um hospital público coletou dados pessoais sensíveis de pacientes para fins de pesquisa sem informar previamente sobre a finalidade e sem obter consentimento expresso. Com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), qual é a infração cometida e sua consequência principal?
Durante um processo administrativo, uma empresa teve acesso a dados pessoais de funcionários de um órgão público sem o consentimento destes. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), qual é a principal responsabilidade do órgão público nessa situação?
Um servidor público municipal realizou contratação de operação de crédito interna sem autorização prévia da Câmara Municipal. Segundo a legislação de responsabilidade fiscal, qual é a natureza da infração cometida e a sua consequência penal?
Uma empresa de tecnologia que coleta dados pessoais de seus usuários para oferecer serviços personalizados foi notificada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por não cumprir determinados requisitos legais. A empresa alega que as práticas adotadas são necessárias para o desenvolvimento de suas funcionalidades e que os usuários consentiram com os termos de uso. No entanto, a ANPD aponta falhas na obtenção e no tratamento desses dados. Assinale a alternativa que apresenta uma conduta que, em regra, viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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